TERMO DE USO – AXXION IMÓVEIS LTDA.

1OBJETIVO

O presente Termo de Uso regula as condições gerais de acesso e utilização dos sites, aplicativos e demais plataformas digitais operadas por Axxion Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.184.253/0001-90, doravante denominada Axxion, estabelecendo direitos e obrigações entre a empresa e seus usuários.

Ao utilizar qualquer canal digital da Axxion, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde, deverá abster-se de acessar ou utilizar os serviços.

2DEFINIÇÕES

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, cadastra-se, interage ou utiliza os serviços da Axxion.
• Serviços: atividades de intermediação, administração, avaliação, locação e comercialização de imóveis, incluindo atendimento digital, consultas e simulações.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, materiais publicitários, contratos e demais informações disponibilizadas pela Axxion.
• Plataforma: o conjunto de sites, aplicativos, sistemas e meios eletrônicos operados pela Axxion.
• Política de Privacidade: documento complementar que disciplina a coleta, o uso e a proteção de dados pessoais, disponível em [link].

3CONDIÇÕES DE USO

1. O acesso à plataforma é gratuito, podendo alguns serviços específicos depender de cadastro prévio e aceite eletrônico de contratos.
2. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, atualizadas e completas, responsabilizando-se por sua exatidão.
3. É vedada a utilização do site para fins ilícitos, contrários à moral, à boa-fé ou às normas aplicáveis.
4. A Axxion poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender ou encerrar funcionalidades do site, sem necessidade de prévio aviso, garantindo sempre a continuidade dos contratos vigentes.

4RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética, respeitando as leis e este Termo;
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso e senhas;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança do sistema, como disseminação de vírus, invasões, engenharia social ou sobrecarga de servidores;
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da Axxion e de terceiros.

O descumprimento destas obrigações poderá ensejar suspensão, exclusão de cadastro e eventual responsabilização civil e penal.

5RESPONSABILIDADES DA AXXION

A Axxion compromete-se a:

1. Manter o site e seus sistemas seguros e estáveis, adotando medidas de proteção adequadas;
2. Fornecer informações claras, atualizadas e compatíveis com a realidade dos imóveis anunciados;
3. Cumprir integralmente a Política de Privacidade e as obrigações decorrentes da LGPD;
4. Interromper o acesso temporariamente em caso de manutenção ou atualização técnica, comunicando previamente, sempre que possível.

A Axxion não se responsabiliza por falhas de conexão, incompatibilidade de dispositivos, informações prestadas por terceiros (anunciantes, corretores autônomos, proprietários) ou por atos de má-fé de usuários.

6PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma (textos, marcas, logotipos, imagens, vídeos, ilustrações, layouts e códigos) é propriedade exclusiva da Axxion Imóveis Ltda. ou de seus parceiros licenciados.

É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da empresa.

7COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao cadastrar-se na plataforma, o usuário autoriza o envio de comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros meios digitais, respeitadas as regras da LGPD.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento dessas mensagens, mediante link de descadastro ou contato com o canal oficial da Axxion.

8PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Axxion Imóveis, que integra este Termo de Uso.

Ao utilizar os serviços, o usuário declara ciência e concordância com as condições estabelecidas na Política de Privacidade.

9LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Axxion não garante a inexistência de eventuais falhas técnicas, interrupções temporárias ou vulnerabilidades decorrentes de atos ilícitos de terceiros (hackers, invasões, vírus, etc.), embora adote medidas preventivas.

Em nenhuma hipótese a Axxion será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

10ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Axxion poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em seu site.

O uso contínuo dos serviços após a divulgação das alterações implicará aceitação integral das novas condições.

11LEI APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sorriso/MT, local da sede da Axxion Imóveis Ltda., com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12CONTATO E SUPORTE

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo de Uso, o usuário poderá contatar: