POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AXXION IMÓVEIS LTDA

1INFORMAÇÕES GERAIS

A Axxion Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.184.253/0001-90, valoriza a privacidade e a segurança das informações pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem como finalidade explicar de forma clara e transparente como tratamos dados pessoais coletados em razão da prestação de serviços imobiliários — incluindo compra, venda, locação e administração de imóveis — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar nossos sites, plataformas digitais, redes sociais, formulários ou ao contratar nossos serviços, o usuário consente livre e expressamente com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos.

2DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Política:

• Controladora: Axxion Imóveis Ltda., responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Usuário / Titular: Pessoa física cujos dados pessoais são tratados pela Axxion Imóveis.
• Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, filiação a sindicato ou dado genético/biométrico.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela controladora para atuar como canal de comunicação entre o titular, a Axxion e a ANPD.

3FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A Axxion Imóveis realiza o tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:

1. Execução de contratos e prestação de serviços imobiliários, incluindo compra, venda, locação, administração e avaliação de imóveis;
2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente relacionadas à Lei do Inquilinato, Código Civil, normas contábeis e fiscais;
3. Análise de crédito e prevenção a fraudes, quando necessário à execução do contrato;
4. Comunicação com clientes e interessados, incluindo envio de propostas, boletos, recibos, avisos e informações sobre imóveis;
5. Marketing, relacionamento e prospecção comercial, mediante consentimento do titular;
6. Proteção de direitos da Axxion e de terceiros, inclusive em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
7. Recrutamento e seleção, no caso de envio de currículos;
8. Aperfeiçoamento de nossos serviços e canais digitais, mediante análise estatística e feedbacks de usuários.

4BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da controladora, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5COLETA DE DADOS

Os dados pessoais podem ser coletados:

• Por meio de cadastros, formulários ou contratos celebrados com a Axxion Imóveis;
• Durante atendimento presencial, telefônico ou eletrônico;
• Via cookies e tecnologias similares em nossos sites;
• Através de interações em redes sociais ou campanhas digitais.

Exemplos de dados coletados: nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, dados do imóvel de interesse, histórico contratual e informações cadastrais.

6COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Axxion Imóveis não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nos seguintes casos:

1. Com parceiros comerciais e prestadores de serviço essenciais à execução de contratos (cartórios, administradoras, bancos, seguradoras, despachantes, corretores credenciados, advogados, contadores, empresas de tecnologia);
2. Com autoridades públicas e órgãos de controle, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
3. Com instituições financeiras, para análise e viabilização de crédito imobiliário;
4. Com provedores de hospedagem e suporte técnico, observadas medidas de segurança equivalentes às da controladora.

Em casos de transferência internacional de dados, a Axxion assegurará que o país destinatário ofereça nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

7SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

A Axxion adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia e autenticação em sistemas internos;
• Controle restrito de acesso a colaboradores e prestadores;
• Armazenamento em ambiente seguro, físico ou digital;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante ao titular, a Axxion comunicará os afetados e a ANPD, conforme a legislação vigente.

8DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso, correção ou atualização de informações;
• Requerer anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal oficial: administrativo@axxionimoveis.com.br.

9RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades previstas nesta Política, respeitados os prazos legais, contratuais e prescricionais.

Findo o prazo ou a necessidade, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados para uso estatístico.

10USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O site da Axxion Imóveis poderá utilizar cookies para aprimorar a experiência do usuário, garantindo navegação personalizada e segura.

O usuário poderá gerenciar ou desativar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que certas funcionalidades poderão ser limitadas.

11SITES E LINKS DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Axxion Imóveis não se responsabiliza por práticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

Recomenda-se a leitura das respectivas políticas de privacidade.

12ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por receber comunicações, esclarecimentos e solicitações relacionadas à LGPD.

13ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante atualização em nosso site e comunicação aos usuários, quando aplicável.

O uso contínuo de nossos serviços após a divulgação das alterações implicará aceitação das novas condições.

14LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Sorriso/MT, local da sede da Axxion Imóveis Ltda., para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.